AR vai discutir a mudança nas taxas do IRS. Quais as propostas?
- 23/04/2024
O Governo aprovou, na passada sexta-feira, uma proposta de lei para reduzir as taxas marginais de IRS para todos os escalões, com exceção do 9.º, que se aplica a rendimentos coletáveis anuais acima de 81.199 euros.
A proposta de lei em questão, que altera o artigo 68.º do Código do IRS, vai ser debatida na Assembleia da República (AR) em reunião plenária agendada para quarta-feira, 24 de abril.
Segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, esta medida tem um valor de 348 milhões de euros, que se somam a 1.191 milhões de euros de redução do IRS já em vigor desde janeiro, feita pelo anterior Governo do PS no Orçamento do Estado para 2024.
A soma dessas duas reduções de IRS, segundo o Chefe de Governo, dá um total de 1.539 milhões de euros face a 2023.
Os restantes partidos com assento parlamentar já reagiram a esta alteração e deixaram algumas propostas em cima da mesa.
O PS quer concentrar nos escalões de rendimento mais baixo o alívio fiscal do IRS decidido pelo Governo, defendendo uma redução maior nas taxas desses escalões do que a proposta do executivo e um reforço no mínimo de existência.
O Chega propõe que os rendimentos até 1.000 euros fiquem isentos de IRS e um "reajuste dos escalões" para beneficiar que aufere até 2.000 euros, admitindo que vai procurar "chegar a algum consenso" com a AD.
A Iniciativa Liberal (IL) vai votar a favor da proposta de lei do Governo de redução do IRS, mas propõe que, no próximo Orçamento, este imposto passe a ter apenas dois escalões, com taxas de 15% e 28%.
Já o Bloco de Esquerda (BE) propõe subir a dedução específica de todos os contribuintes em 582 euros e que as despesas com juros por créditos à habitação sejam atualizadas em IRS, abrangendo também contratos posteriores a 2011.
Por sua vez, o Livre pretende uma diminuição mais significativa das taxas do IRS nos escalões de rendimentos mais baixos e um aumento dos últimos escalões, garantindo uma descida da taxa média em todos os escalões e uma “maior progressividade”.
Enquanto o PCP quer reduzir as taxas de IRS do primeiro e segundo escalão em 12,5% e 17% e subir a tributação sobre o rendimento do capital e do património, defendendo uma "maior justiça fiscal".
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