Deportações. Governo do Ruanda satisfeito com aprovação de lei britânica
- 23/04/2024
"Estamos satisfeitos que o projeto de lei tenha sido adotado pelo parlamento britânico", disse o porta-voz do Governo do Ruanda, Yolande Makolo, num comunicado enviado à Agência France Presse (AFP), acrescentando que as autoridades estão "ansiosas por acolher as pessoas realocadas no Ruanda".
Na segunda-feira, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, qualificou a aprovação da legislação que permite a deportação de migrantes ilegais para o Ruanda como uma "mudança fundamental na equação global da migração".
"A aprovação desta legislação histórica não é apenas um passo em frente, mas uma mudança fundamental na equação global da migração", afirmou, em comunicado.
O Governo britânico anunciou estar confiante que o primeiro voo para o Ruanda possa ser efetuado dentro de 10 a 12 semanas, antecipando múltiplos recursos judiciais.
Vários grupos e organizações humanitárias têm criticado esta legislação por considerarem que viola o direito internacional.
Entretanto, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa já apelou ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda.
"O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui", afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O'Flaherty, em comunicado.
Londres é membro do Conselho da Europa, organismo com sede em Estrasburgo e composto por 46 membros.
Também a ONU já apelou ao Governo britânico para "reconsiderar o plano" de deportação de migrantes para o Ruanda.
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