Indemnização paga pela CP? "Não há comparações possíveis a outros casos"
- 19/04/2024
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou, esta sexta-feira, que a indemnização de 80 mil euros paga pela CP - Comboios de Portugal à atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, estava enquadrada num "programa que esteve aberto" a todos os trabalhadores da empresa.
"Não há comparações possíveis legítimas com outras situações. Esta é uma indemnização igual a perto de 400 trabalhadores daquela empresa ao abrigo de um programa que esteve aberto durante quatro anos com as condições e regras gerais aplicadas a todos os trabalhadores", começou por explicar, em conferência de imprensa, após ter sido questionado sobre a indemnização da atual secretária de Estado da Mobilidade.
Leitão Amaro frisou que Cristina Pinto Dias "até era administradora" da CP, mas "saiu da empresa com uma indemnização calculada sobre o salário mais baixo, que era o salário de técnica superior da empresa".
Em causa, recorde-se, está uma indemnização de cerca de 80 mil euros, em 2015, paga a Cristina Pinto Dias, quando esta deixou o cargo de vice-presidente da CP - Comboios de Portugal para rumar à AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
"Calculando a indemnização com base nos 18 anos de casa, aquela trabalhadora perdeu 18 anos de antiguidade e, muito mais importante, para garantir a ética e a seriedade na gestão pública, perdeu o direito de voltar à empresa", justificou Leitão Amaro.
O ministro reiterou que a indemnização fazia parte de um "programa aberto a todos", do qual "beneficiaram cerca de 400 trabalhadores da empresa", e que tinha "um cabimento de quatro milhões de euros para aquele ano".
"As regras aplicadas foram as regras aplicadas a todos os trabalhadores", frisou.
O caso foi denunciado na altura pelo jornal Público e recentemente recordado pelo Observador. Segundo o diário, Cristina Pinto Dias negociou a sua saída da CP e recebeu a indemnização quando já tinha surgido o convite para a AMT.
Secretária de Estado recebeu indemnização de milhares quando saiu da CP
A atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, negociou a sua saída da CP e recebeu uma indemnização de cerca de 80 mil euros quando já tinha tido um convite para integrar a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Notícias ao Minuto | 22:33 - 09/04/2024À SIC Notícias, a atual governante confirmou que foi a própria que tomou a decisão de sair da CP e que, na altura, "aplicou-se o programa de rescisões voluntárias, de quem queria sair, em vigor na empresa àquela data".
Já em 2015, fonte da CP tinha adiantado ao Público que a ex-vice-presidente, "enquanto trabalhadora da CP, rescindiu o seu contrato com as condições aplicáveis às centenas de trabalhadores (389 nos últimos cinco anos) que saíram desta empresa, por mútuo acordo, nos últimos anos".
No entanto, segundo José Reizinho, ex-membro da Comissão de Trabalhadores da CP, em declarações à SIC Notícias, nem todos os funcionários puderam usufruir da medida.
"O trabalhador pedia para sair da empresa, só que a empresa dizia 'sim, senhora, se queres ir embora, não há indemnização' porque o plafond que era dado à empresa tinha sido esgotado no ano anterior", explicou, acrescentando que, no ano em que Cristina Pinto Dias rescindiu o contrato com a CP outros trabalhadores tentaram fazer o mesmo, mas "não tinham direito à indemnização".
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