IRS? Chega critica "remendo fiscal" (e vai apresentar "alívio real")
- 19/04/2024
O líder do Chega, André Ventura, descreveu, esta sexta-feira, medidas de redução do IRS anunciadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, como um "remendo fiscal".
"Tivemos o anúncio, por parte do primeiro-ministro, de que teríamos um grande choque fiscal e um grande alívio fiscal com o pacote que o Governo hoje aprovaria. Este choque fiscal e este alívio fiscal é, na verdade, um remendo fiscal", começou por referir em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.
"Ao ser um remendo fiscal, torna-se uma desilusão fiscal porque, quer a Aliança Democrática (AD) quer o Chega, tiveram a votação que tiveram com base na premissa de que trariam ao país um choque fiscal verdadeiro e efetivo", acrescentou.
Lembrando que, no caso de um salário de mil euros, a "poupança fiscal será de apenas pouco mais de 1,5 euros", André Ventura considerou que se trata de "uma poupança que não é significativa", que representa uma diferença de cerca de três euros por contribuinte face ao que foi apresentado pelo anterior governo socialista.
"Estamos a dar ao Partido Socialista (PS) o argumento de que, na verdade, não havia nenhuma mudança entre as diferenças alternativas e aquilo que o PS já fazia", atirou.
Neste sentido, André Ventura avançou que o "Chega não tem grandes condições de votar favoravelmente esta proposta", que considerou ser "uma mentira". No entanto, ressalvou que o partido "também não quer colocar-se ao lado de quem vai impedir a entrada em vigor de um diploma que vai baixar os impostos".
Assim, o Chega irá anunciar a sua própria contraproposta de um "alívio fiscal que se aproxime de um alívio real nos vários escalões do IRS".
André Ventura reiterou que o partido irá apresentar, na próxima semana, uma proposta própria que estimou num "alívio fiscal efetivo entre os 750 e os mil milhões de euros" e apelou a que o PS a possa votar, manifestando-se igualmente disponível para aprovar iniciativas de outros partidos.
"Esta é daquelas medidas que não me preocupa que haja coligações positivas ou negativas, estamos a falar dos portugueses ficarem com mais dinheiro na carteira, é-me indiferente quem vote a favor", disse.
Ventura considerou que "o mais provável" será o Chega abster-se na proposta do Governo que será debatida na próxima quarta-feira, mas não excluiu votar a favor.
"Não vai ser o Chega que vai impedir a descida de impostos em Portugal (...) Se o PS votar contra, terá de haver voto favorável, é um cenário que pode acontecer. Muito dificilmente ficará o Chega com o ónus de inviabilizar esta proposta", disse.
Sublinhe-se que o Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.
"Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República" com uma "diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos", disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O primeiro-ministro afirmou ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".
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