Programa de Estabilidade é "exercício de pura ficção científica"
- 15/04/2024
O constitucionalista e antigo eurodeputado do Partido Socialista Vital Moreira comentou, esta segunda-feira, o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo da coligação PSD/CDS-PP, considerando que é "um exercício de pura ficção".
"No seu último parecer sobre as perspetivas económicas e financeiras, já depois da nomeação do novo Governo, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) instava o Governo a apresentar no novo Programa de Estabilidade, que está obrigado a apresentar pelos normas da UE, 'as contas [das novas políticas que pretende implementar] e anuncie o impacto orçamental de medidas como a recuperação do tempo de serviço dos professores, a valorização das forças de segurança e as descidas de impostos'", começa por explicar Vital Moreira numa publicação no blogue Causa Nossa.
No mesmo espaço, o constitucionalista diz que, no Programa de Estabilidade apresentado esta segunda-feira, na Assembleia da República, o Governo "ignora totalmente essa recomendação do CFP e apresenta as perspetivas económicas e orçamentais em termos de 'políticas invariantes'". Ou seja, "sem o impacto das novas políticas que se comprometeu a seguir, quer quanto a nova despesa, quer quanto à redução das receitas fiscais. Por isso, o CFP entendeu não dar parecer sobre o documento".
A não ser que o Governo "não pretenda introduzir no corrente ano orçamental nenhuma das medidas prevista", o que é um "contrassenso", trata-se de "um exercício de pura ficção política, sem nenhuma utilidade, que as oposições não podem aceitar de bom grado", atirou Vital Moreira.
Na mesma publicação, o antigo eurodeputado socialista referiu que, "estranhamente e sem qualquer explicação", os principais indicadores apresentadas pelo Governo "não coincidem com as do próprio CFP, no seu referido relatório de há uma semana".
"Sendo óbvio que os dados de partida" apresentados pelo Governo e pelo CPF "tão próximos, não podem ser diferentes", o Governo "resolveu claramente 'ajeitar' os números, de modo a tentar reduzir antecipadamente o impacto orçamental negativo das medidas do seu programa político".
"Impõe-se que o Governo justifique devidamente estas convenientes alterações do quadro macroeconómico", apelou Vital Moreira, argumentando que "depois da fraude da pseudodescida do IRS, não é admissível que o Governo 'brinque' mais uma vez com os números em matéria de finanças públicas".
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