PSD, CDS e PS contra comissão de inquérito à privatização da ANA
- 23/04/2024
No debate sobre esta proposta do PCP, no parlamento, o deputado do PSD Gonçalo Lage disse que, quando soube que os comunistas iam sugerir a constituição de uma comissão de inquérito, pensou que iria ser sobre a nacionalização da EFACEC, em que "300 milhões de euros dos contribuintes desapareceram sem ninguém perceber bem o quê, nem o como".
"Estranho mundo este, onde alguns de nós preferem priorizar os casos onde o Estado cria valor para os contribuintes em vez dos casos onde o Estado destrói valor dos contribuintes", afirmou, alegando que o país beneficiou com a venda da ANA em 2013, concretizada por um Governo PSD/CDS, liderado por Passos Coelho.
"Temos mais 94% de passageiros e mais 53% de movimentos do que havia quando a ANA era pública. Temos mais trabalhadores - estamos nos 3.400 trabalhadores - e temos uma maior remuneração por trabalhador: cerca de 9% a mais do que era pago quando a ANA era pública", disse.
Também o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, criticou a proposta do PCP, acusando o partido de pretender discutir "uma privatização com 10 anos por opção ideológica" e de querer "renacionalizar tudo o que mexe".
Por sua vez, o deputado do PS Hugo Costa salientou que o partido sempre criticou a privatização da ANA e frisou que o relatório do Tribunal de Contas sobre o negócio, divulgado em janeiro, "é demolidor ao concluir que a privatização não serviu os interesses públicos".
No entanto, o socialista defendeu que o tema deve ser "debatido e enquadrado de modo mais abrangente", manifestando-se disponível para, no seio da comissão parlamentar de Economia, aprovar e realizar todas as audições sobre o tema.
"A constituição de uma comissão parlamentar de inquérito nestes termos não permitiria o acompanhamento abrangente do tema, visto que o objeto será naturalmente fechado, não acautelando os debates presentes e futuros sobre a rede aeroportuária nacional, sendo que a sua constituição seria extemporânea", afirmou.
Pelo Chega, o deputado Filipe Melo disse que, por princípio, o seu partido não obstaculizará a proposta do PCP, por ser favorável ao escrutínio. No entanto, acusou os comunistas de estarem a avançar com a iniciativa para "mostrar que ainda vivem" e de quererem renacionalizar "tudo o que mexe".
Também o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto afirmou que o seu partido não iria votar contra a proposta, por pugnar pela transparência, mas considerou que as suspeitas na base da iniciativa "estão contaminadas pelo viés ideológico do PCP".
Em sentido contrário, a deputada do BE Isabel Pires considerou que, com o relatório do Tribunal de Contas, se tornou "absolutamente claro que a privatização da ANA só teve em conta os interesses dos privados", salientando que o partido vai votar a favor da proposta comunista porque não se pode ficar pela "vã indignação".
Já o deputado do Livre Jorge Pinto comparou a proposta do PCP com a do Chega de um inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, considerando que o caso hoje em debate é que "está a parar o país" e a "adiar a decisão quanto à construção do novo aeroporto", anunciando o voto a favor do partido.
No final do debate, o deputado do PCP António Filipe considerou "um tanto surpreendente" que se esteja a assistir a uma "convergência de votos entre o PS e o PSD para impedir a realização de uma comissão de inquérito".
"Quando todos fazemos discursos contra a corrupção, pela transparência e depois, perante factos destes, os senhores deputados acham que a Assembleia da República, em vez de apurar responsabilidades, deve assobiar para o ar e achar que está tudo bem e que a privatização da ANA foi uma coisa muito boa para o país... Não é: é profundamente lesiva", defendeu.
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