Tribunal de Contas Europeu quer transparência nas relações com lobistas
- 17/04/2024
Num relatório hoje divulgado, o TCE conclui que "o registo de transparência da UE fornece informações úteis que permitem aos cidadãos acompanhar as atividades de lóbi, mas as insuficiências e lacunas reduzem a transparência das atividades de lóbi que ocorrem nas três instituições signatárias": Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho da UE.
No relatório especial "Registo de transparência da UE", os auditores recomendam, nomeadamente, que sejam fornecidas informações agregadas sobre os lobistas e as suas atividades em painéis de informação e de avaliação interativos, permitindo assim aos utilizadores analisarem e compararem os dados disponíveis a partir de diferentes fontes.
Por outro lado, o TCE recomenda ainda que sejam integradas e ligadas as informações sobre os lobistas no registo de transparência com informações publicadas sobre as suas atividades de lóbi, designadamente as reuniões com membros e pessoal das instituições, incluindo eurodeputados.
Devem ainda ser disponibilizadas as informações históricas sobre os lobistas que tenham sido eliminados ou suspensos do registo de transparência, incluindo as suas reuniões.
O Acordo Interinstitucional de 2021 inclui disposições em matéria de elegibilidade para os requerentes do registo e exige a adesão dos lobistas a um código de conduta comum. No entanto, o Tribunal constatou que há poucas medidas para garantir que os lobistas cumprem os requisitos de inscrição e informação.
Nas três instituições em causa, há 12.653 lobistas registados (dados de 2022), um recuo face aos 13.366 do ano anterior, divididos em três categorias: os que promovem os seus próprios interesses ou os interesses dos seus membros, os que defendem os interesses dos clientes (intermediários) e os que não representam interesses comerciais.
O TCE destaca ainda que se têm registado desenvolvimentos em 12 Estados-membros no que respeita à regulamentação do lóbi, destacando que oito (Alemanha, Áustria, Eslovénia, França, Grécia, Irlanda, Lituânia e Polónia) dispõem de sistemas de registo obrigatórios para os lobistas e os outros quatro (Bélgica, Itália, Países Baixos e Roménia) têm sistemas voluntários.
O Acordo Interinstitucional será revisto em 2025, ano que o TCE prevê que as suas recomendações sejam adotadas.
O PE foi abalado, em dezembro de 2022, pelo escândalo de tráfico de influências e corrupção Qatargate e, já este mês, com denúncias de intereferência russa junto de eurodeputados.
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